- Qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria em Apodi?
- Calúnia é imputação falsa de fato definido como crime; difamação é imputação de fato ofensivo à reputação; injúria é ofensa à dignidade ou ao decoro. Em Apodi, a classificação deve partir do texto integral, do destinatário e do contexto, e não apenas do rótulo usado pelo cliente.
- Qual crime contra a honra tem pena maior: calúnia, difamação ou injúria?
- Na pena básica, a calúnia tem a maior faixa de detenção: seis meses a dois anos e multa, conforme o art. 138 do Código Penal. A difamação prevê três meses a um ano e multa; a injúria, um a seis meses ou multa. O art. 141 pode aumentar a pena em hipóteses específicas.
- Difamação, calúnia e injúria têm pena de prisão ou somente multa?
- As três figuras têm previsão de detenção. A calúnia e a difamação também preveem multa cumulativa; a injúria básica prevê detenção ou multa. Essa descrição abstrata não permite antecipar o resultado do caso em Apodi, pois ainda devem ser avaliados prova, enquadramento, agravamento e modalidade de iniciativa.
- Como a parte acusada pode se defender de uma imputação de calúnia em Apodi?
- Deve preservar a comunicação integral, contestar autoria ou conteúdo quando cabível, examinar a falsidade e verificar se a prova da verdade é admitida nas condições do art. 138, § 3º, do Código Penal. Também deve avaliar divulgação consciente, retratação cabal antes da sentença e o meio de iniciativa previsto no art. 145.
- Difamação é crime de ação penal privada e quais documentos devem ser preservados?
- O art. 145 do Código Penal estabelece, como regra do capítulo, o procedimento mediante queixa, com as ressalvas do próprio dispositivo. Para a difamação, preserve publicação, conversa completa, áudio, vídeo, identificação dos destinatários, contexto anterior e posterior e elementos de autoria. Em Apodi, confirme a competência territorial e as orientações do TJRN.