Em Rio Claro, a peça deve começar por uma cronologia verificável: casamento, início da separação de fato, eventual ação de separação ou divórcio, decisões proferidas, acordo, fixação de alimentos, pagamentos e data do óbito. Não basta afirmar que o vínculo civil permanecia ou que o divórcio ainda não havia sido concluído. É necessário explicar qual situação existia na data da morte e qual consequência previdenciária se pretende.
O art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social identifica, entre os dependentes do Regime Geral, o cônjuge, a companheira, o companheiro e os filhos nas condições previstas no dispositivo. Já o art. 76, § 2º, da mesma lei trata do cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos, prevendo concorrência em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16.
A petição deve, portanto, indicar se o pedido decorre de casamento ainda existente, de separação com obrigação alimentar ou de outra situação documentalmente comprovada. Se o processo de família estava pendente, descreva o que já havia sido decidido e o que permanecia controvertido, sem transformar a pendência em prova automática de dependência previdenciária.
Em Rio Claro, o capítulo dos fatos deve identificar também os possíveis dependentes já habilitados ou ainda não incluídos. O art. 76 da Lei de Benefícios da Previdência Social estabelece que a concessão não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e que a habilitação posterior com inclusão ou exclusão produz efeitos a partir da inscrição ou habilitação.