Não basta o paciente afirmar que está aguardando. O advogado deve reconstruir o caminho documental entre a indicação médica e a regulação. A ausência de um protocolo ou de uma confirmação não prova, por si só, que o pedido foi recusado; pode indicar falha de registro, pendência de exame ou encaminhamento incompleto.
Peça cópia ou declaração que permita identificar a solicitação, a data de entrada, o procedimento descrito, a unidade responsável, a classificação clínica, as pendências e a previsão comunicada. Se houver mudança do quadro, solicite atualização médica expressa e o registro de que ela foi entregue ao serviço responsável.
O relatório deve explicar o diagnóstico, a indicação cirúrgica, os riscos da postergação, a necessidade de acompanhamento e a alternativa terapêutica, quando existente. O art. 19-N, inciso II, da Lei nº 8.080/1990 define protocolo clínico e diretriz terapêutica como documento que estabelece critérios diagnósticos, tratamento, controle clínico e acompanhamento. Por isso, o relatório deve dialogar com a condição clínica concreta, sem usar apenas fórmulas genéricas.
Em Resende, organize uma linha do tempo com documentos datados. O objetivo é distinguir espera regulada, pedido incompleto, cancelamento, ausência de comparecimento e demora sem resposta. Essa distinção evita notificar o órgão errado ou formular pedido impossível de cumprir.
Checklist para o primeiro requerimento
- Relatório médico atual, com indicação da cirurgia e descrição da evolução clínica.
- Exames e documentos que sustentem o diagnóstico e a urgência clínica relatada.
- Comprovante de solicitação, encaminhamento, protocolo ou registro de regulação disponível.
- Comunicações recebidas sobre pendências, agendamento, cancelamento ou previsão.
- Comprovantes individualizados de despesas particulares relacionadas à espera.
- Autorização do paciente para solicitar informações e tratar administrativamente do caso.