- Como cobrar reembolso de despesa médica depois da sentença em Paty do Alferes?
- Leia o dispositivo, confirme a exigibilidade da decisão, reúna os comprovantes da despesa e do pagamento pelo beneficiário e apresente memória vinculada a cada parcela reconhecida. Em Paty do Alferes, confira no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a competência territorial e os registros oficiais do processo antes do protocolo.
- O que fazer se o plano de saúde não pagar o reembolso determinado pelo juiz?
- Separe o valor reconhecido do que já foi pago, atualize a memória conforme a decisão e requeira o cumprimento do título. A manifestação deve responder eventual alegação de quitação, excesso ou ausência de documento, sem reabrir discussão sobre fatos já decididos.
- Quando recorrer de uma decisão que negou o reembolso médico?
- Quando a decisão ignorar prova relevante, aplicar cláusula sem demonstrar ciência prévia, interpretar disposição ambígua contra o consumidor ou deixar de enfrentar a extensão da cobertura discutida. O recurso deve apontar o fundamento concreto da sentença e relacioná-lo ao contrato, aos recibos e à resposta administrativa.
- Quais documentos conferir no cumprimento de sentença de reembolso?
- Confira o contrato, a indicação ou relatório médico, a nota fiscal ou recibo, o comprovante de desembolso, o pedido administrativo, a negativa, a sentença e eventual comprovante de depósito. A conferência deve demonstrar a ligação entre cada despesa e a parcela efetivamente reconhecida no título.
- Como calcular o valor devido no reembolso de despesa médica?
- Parta apenas dos critérios definidos na sentença e organize a conta por despesa, parcela acolhida, pagamento recebido e saldo. Não acrescente rubricas sem suporte no título. Se houver cláusula contratual controvertida, confronte sua redação com os arts. 46, 47 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.