- Como provar rastreamento de celular e publicidade direcionada em Paty do Alferes?
- Preserve capturas dos anúncios, configurações de privacidade, registros de oposição, identificadores visíveis e o contexto de navegação. Relacione cada evento ao dispositivo e ao titular sem afirmar uma identificação que a prova não sustente. Em Paty do Alferes, o pedido ao controlador deve buscar confirmação, acesso, finalidade, duração e compartilhamento, conforme os arts. 9º e 18 da LGPD.
- A empresa pode alegar que cookies não identificam o titular para afastar a LGPD?
- Pode apresentar essa defesa, mas ela precisa ser confrontada com o uso concreto do identificador. Verifique se houve associação com conta, sessão, aparelho ou outros eventos que singularizem o titular. O art. 6º da LGPD exige examinar finalidade, adequação, necessidade e livre acesso; a ausência de nome civil no cookie não resolve sozinha a questão.
- Quando pedir informações sobre publicidade personalizada antes de ajuizar a demanda?
- Peça informações quando ainda houver dúvida sobre a existência do tratamento, o agente responsável, a finalidade, a duração ou o compartilhamento. O art. 9º da LGPD sustenta a exigência de informação clara, e o art. 18 permite requerer confirmação e acesso. A resposta ajuda a dimensionar a prova, os custos e a utilidade de prosseguir.
- Quem responde pelo uso de dados em publicidade direcionada: site, plataforma ou anunciante?
- A resposta depende da participação documentada de cada agente no tratamento. Identifique quem coletou os dados, quem definiu a finalidade, quem selecionou o público e quem veiculou a publicidade. O art. 42 da LGPD alcança controlador ou operador que causar dano nas condições legais, mas a inclusão de cada participante exige conexão probatória.
- Como organizar prova de cookies e anúncios sem pedir dados excessivos?
- Use uma matriz com fato, identificador, agente, justificativa, documento e providência. Requeira apenas informações relacionadas à finalidade, duração, compartilhamento e tratamento do titular. O art. 6º da LGPD orienta a necessidade e a proporcionalidade; em Paty do Alferes, a documentação deve permitir decidir entre esclarecimento, negociação e medida judicial sem ampliar artificialmente o objeto.