A primeira providência é congelar a prova da mensagem exatamente como chegou ao consumidor. A publicidade pode desaparecer, ser alterada ou apresentar condições diferentes depois da reclamação. Em Itaperuna, a apuração deve começar pela reconstrução do caminho entre o anúncio, o contato comercial, a contratação e o prejuízo.
O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado. Já o art. 37, § 1º, considera enganosa a comunicação publicitária falsa, inclusive por omissão, capaz de induzir o consumidor em erro sobre características, qualidade, quantidade, origem, preço ou outros dados do produto ou serviço.
- guardar captura integral do anúncio, incluindo imagens, texto, condições, data visível e identificação do anunciante;
- preservar o endereço eletrônico ou o caminho de acesso à publicação, sem depender apenas da captura de tela;
- reunir proposta, pedido, comprovante de pagamento, contrato, conversas e documentos entregues pelo fornecedor;
- registrar o que foi prometido, o que foi contratado e o que efetivamente ocorreu;
- identificar testemunhas e documentos que demonstrem a consequência econômica ou prática do engano;
- pedir ao consumidor um relato cronológico, sem substituir fatos por conclusões jurídicas.
Se o anúncio sugerir risco à saúde, explorar medo, atingir criança ou apresentar conteúdo discriminatório, a análise deve considerar também a publicidade abusiva descrita no art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. O art. 36 exige identificação fácil e imediata da publicidade, além de impor ao fornecedor a manutenção dos dados fáticos, técnicos e científicos que sustentam a mensagem.