- Juros altos, sozinhos, comprovam agiotagem?
- Não. A caracterização exige análise do conjunto fático, incluindo valor entregue, taxa efetiva, encargos, forma de cobrança, garantias e eventual constrangimento. Em Paraty, a prova deve demonstrar a dinâmica concreta da operação. A expressão agiotagem não substitui a demonstração documental e contábil dos fatos alegados.
- É possível pedir inversão do ônus da prova no empréstimo?
- Sim, desde que a relação esteja sujeita ao CDC e estejam presentes elementos de verossimilhança ou hipossuficiência. O pedido deve indicar quais documentos estão sob controle do credor e por que o consumidor não consegue produzi-los. A inversão não dispensa a apresentação de prova inicial sobre contratação, pagamentos e cobrança.
- Qual rito escolher para uma ação de juros abusivos em Paraty?
- A escolha depende do valor, da complexidade, da necessidade de perícia e dos pedidos. O Juizado pode ser adequado para controvérsia simples e documental; a vara comum deve ser considerada quando houver cálculo complexo, autenticidade controvertida ou instrução ampla. Em Paraty, confira previamente a competência no site do TJRJ.
- O que fazer quando o cliente não tem o contrato do empréstimo?
- Reúna comprovantes de entrega e pagamento, conversas, áudios, testemunhas e extratos. Na demanda, avalie pedido de exibição do contrato e da memória de cálculo, além da distribuição dinâmica do ônus probatório. O relato deve ser organizado em linha do tempo, com indicação precisa do que foi recebido, pago e cobrado.
- Cabe tutela de urgência contra cobrança de empréstimo?
- Pode caber quando houver probabilidade do direito e risco concreto de dano, como desconto, negativação, execução ou cobrança constrangedora. O pedido precisa ser específico e apoiado em documentos atuais. Alegação genérica de taxa abusiva é insuficiente. A medida deve ser compatível com a controvérsia e com a prova disponível.