- Quem paga PIS e Cofins em São Miguel do Iguaçu?
- Paga quem for contribuinte em relação pessoal e direta com o fato gerador ou responsável por atribuição expressa de lei. Em São Miguel do Iguaçu, a análise deve confrontar atividade, receita, documentos fiscais, sujeito indicado na cobrança e eventual responsabilidade de terceiro. A formalização da empresa, isoladamente, não resolve a identificação.
- Como provar a base de cálculo de PIS e Cofins quando faltam documentos?
- Monte uma matriz com o fato controvertido, o documento ideal, a prova substitutiva e o risco da ausência. Confronte registros fiscais, contábeis, contratos e recebimentos; registre solicitações feitas a terceiros e explique divergências. A peça deve delimitar o período e o montante, sem preencher lacunas com valores presumidos.
- PIS e Cofins incidem sobre empresa formalizada de modo simplificado?
- A formalização simplificada não permite presumir incidência, dispensa, alíquota ou base de cálculo. É necessário verificar o regime, a atividade, o período e as receitas efetivamente documentadas. Para empresa de São Miguel do Iguaçu, peça os comprovantes de enquadramento e confronte-os com a cobrança e com as declarações apresentadas.
- Exportação gera benefício de PIS e Cofins e quais documentos pedir?
- Não se deve presumir benefício apenas pela alegação de exportação. Peça contratos, documentos fiscais, comprovantes de saída, registros de pagamento e elementos que demonstrem a destinação da operação. A análise deve separar receitas de origens distintas e relacionar cada documento à regra específica aplicável ao caso concreto.
- PIS e Cofins são impostos federais ou contribuições?
- São tratadas, na pergunta apresentada, como contribuições sociais, e não devem ser analisadas como se fossem simplesmente impostos. A classificação não dispensa a prova do fato gerador, da base econômica, do sujeito passivo e do montante. Na prática, o advogado deve examinar a cobrança concreta e a documentação correspondente.