Comece identificando o imóvel por matrícula, transcrição eventualmente indicada nos documentos, localização, lote, quadra e denominação do empreendimento. Depois, confirme no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a competência territorial aplicável e os canais oficiais do cartório competente. Não presuma a serventia a partir do endereço comercial do loteador ou do local de assinatura do contrato.
Na consulta, peça informação que permita distinguir: matrícula da gleba, registro do loteamento, eventual abertura de matrícula individual e titularidade registral. Registre a data da emissão das certidões e preserve o documento integral. Quanto aos emolumentos, confira diretamente a tabela e as orientações oficiais da serventia competente, sem inserir na petição valor não documentado.
Na ação, os pedidos devem corresponder ao diagnóstico: exibição ou produção da prova registral quando indispensável; cumprimento específico das obras individualizadas; resolução contratual quando essa for a opção do comprador; e perdas e danos quando demonstrados. Se houver ilícito continuado ou risco de reiteração, o parágrafo único do art. 497 do Código de Processo Civil torna irrelevante demonstrar dano ou culpa para a tutela específica destinada a inibi-lo, removê-lo ou impedir sua continuação.
A competência judicial deve ser conferida conforme o imóvel, o contrato e a pretensão, utilizando as informações oficiais do TJPR. A atuação pode envolver, conforme o caso concreto e a atribuição institucional pertinente, o Ministério Público do Estado do Paraná ou a Defensoria Pública do Estado do Paraná, sem presumir que a presença dessas instituições substitua a prova documental do comprador.