- O que significa penhora na matrícula do imóvel em Marechal Cândido Rondon?
- Significa que há anotação registral relacionada à constrição judicial do imóvel, mas a anotação não informa, sozinha, todo o estágio da execução. Em Marechal Cândido Rondon, confira a matrícula, o auto ou termo, a decisão que determinou a medida, a avaliação e eventual edital para saber se o bem está apenas constrito ou já preparado para alienação.
- Quais documentos conferir antes do leilão de imóvel penhorado?
- Solicite a matrícula, o auto ou termo de penhora, a avaliação, as decisões sobre a alienação, as intimações, o edital e os documentos de copropriedade ou casamento. Confronte descrição, titularidade, fração, valor e modalidade de alienação. A análise deve demonstrar documentalmente qualquer divergência capaz de afetar o leilão.
- Como pedir o levantamento ou a substituição da penhora de imóvel?
- A peça deve identificar o bem, o ato de penhora e a prova do motivo alegado. Peça levantamento quando os documentos demonstrarem que a constrição não deve subsistir; peça substituição ou adequação quando houver alternativa concreta e compatível com a execução. O art. 831 do Código de Processo Civil exige relação entre a penhora e o montante necessário à satisfação do débito.
- Qual valor mínimo pode ser usado no leilão de imóvel penhorado?
- Deve ser observado o mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital. Pelo art. 891 do Código de Processo Civil, lance inferior a esse mínimo é vil; sem mínimo fixado, é vil o lance inferior a cinquenta por cento da avaliação. Em Marechal Cândido Rondon, confronte avaliação, decisão e edital antes de aceitar o valor anunciado.
- O que fazer se o imóvel penhorado estiver descrito ou avaliado de forma incorreta?
- Compare matrícula, auto ou termo, avaliação e edital, juntando prova da divergência. A manifestação pode pedir correção da descrição, complementação, nova avaliação, levantamento ou suspensão do avanço da alienação até a regularização. O art. 838 do Código de Processo Civil exige descrição do bem e de suas características no auto ou termo.