A notificação deve apresentar fatos, documentos, fundamento jurídico e providência concreta. Pode buscar esclarecimento sobre o enquadramento, revisão de exigência, emissão de certidão, reanálise de projeto, aceitação de medidas mitigadoras ou abertura de diálogo para solução consensual.
Quando houver vizinhos, adquirentes, associação ou empreendedor afetado, a comunicação deve identificar o conflito sem imputações desnecessárias. O objetivo é preservar a possibilidade de acordo e, ao mesmo tempo, constituir prova da ciência do interessado. A notificação deve indicar prazo razoável para resposta, sem afirmar prazo legal quando ele não estiver claramente previsto para o procedimento específico.
Na negociação, convém trabalhar com alternativas graduais: adequação do projeto, limitação de horários, controle de circulação, isolamento acústico, manutenção de afastamentos, compromisso de fiscalização e desistência recíproca de medidas incompatíveis. Qualquer ajuste deve definir obrigações, documentos técnicos, responsáveis, forma de comprovação e consequência do descumprimento.
O acordo não pode autorizar, por si só, uso proibido pela legislação pública. Também não substitui licença, aprovação ou ato administrativo exigível. Sua utilidade está em reduzir a controvérsia privada, disciplinar condutas compatíveis e registrar a cooperação das partes perante o procedimento administrativo.