O décimo terceiro, também denominado gratificação natalina, integra o conjunto de direitos trabalhistas aplicáveis ao empregado regido pela CLT. Em Campo Largo, a análise deve começar pela identificação do vínculo, da remuneração efetiva e do período trabalhado durante o ano.
O valor anual corresponde, em regra, à remuneração devida no período de referência, proporcionalizada pelos meses trabalhados. Para a fração mensal, considera-se o mês em que o empregado tenha trabalhado ao menos quinze dias. A remuneração variável exige apuração própria, com exame de comissões, adicionais, horas extras habituais e demais parcelas de natureza salarial.
Na rescisão, o décimo terceiro proporcional pode ser devido, ressalvadas as hipóteses em que a modalidade de desligamento produza efeito jurídico específico. O advogado deve conferir a causa da ruptura, a data de admissão, a data de saída e os recibos de pagamento antes de formular a cobrança.
A CLT é relevante para o enquadramento do vínculo e para a disciplina das parcelas salariais, mas a gratificação natalina possui regulamentação específica. Na orientação ao cliente, convém separar o direito material do procedimento de cobrança e evitar afirmar que toda diferença decorre de simples erro aritmético.