A audiência não transforma automaticamente o flagrante em prisão preventiva. Pelo art. 310 do Código de Processo Penal, após receber o auto, o juiz deve promover, por videoconferência em tempo real, audiência no prazo máximo de até 24 horas após a prisão, com o acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o Ministério Público.
Na preparação para Mandaguari, organize a intervenção em dois planos. Primeiro, a defesa aponta ilegalidade que justifique o relaxamento da prisão. Segundo, mesmo que o flagrante seja considerado regular, demonstra por que a prisão preventiva não é necessária, adequada ou proporcional às circunstâncias concretas.
O art. 282 do Código de Processo Penal exige necessidade para aplicação da lei penal, investigação ou instrução criminal, quando cabível, e adequação à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado. As cautelares podem ser isoladas ou cumuladas e são decretadas pelo juiz a requerimento das partes.
Assim, a defesa deve impedir que a audiência seja tratada como mera confirmação documental. O pedido precisa confrontar os fundamentos do caso: risco concreto, atos de investigação ainda necessários, possibilidade de contato com pessoas determinadas e condições pessoais comprovadas.