A notificação deve pedir uma decisão verificável, e não apenas a revisão abstrata da negativa. Descreva o procedimento, transcreva a justificativa recebida, anexe o relatório médico e solicite que a operadora informe se autoriza integralmente, autoriza de modo parcial ou mantém a recusa. Se mantiver a negativa, peça a indicação clara do fundamento contratual e técnico utilizado.
O texto deve requerer análise por setor competente, identificação do protocolo e resposta por meio que permita comprovar o recebimento. Evite afirmar que a cirurgia é necessariamente coberta sem examinar a segmentação contratada e os documentos médicos. A tese deve apontar a incompatibilidade entre a recusa e a cobertura, a indicação clínica ou a informação prestada, conforme o que estiver comprovado.
Se houver risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, destaque a declaração do médico assistente e o enquadramento no art. 35-C, inciso I, da Lei nº 9.656/1998. Em caso de urgência resultante de acidente pessoal ou complicação no processo gestacional, verifique a incidência do inciso II do mesmo artigo. Sem declaração médica correspondente, não apresente o caráter emergencial como fato presumido.
O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor considera nulas cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade por vícios, transfiram responsabilidades a terceiros ou estabeleçam obrigações abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem. A utilização desse dispositivo exige relacionar a cláusula concreta ao prejuízo produzido pela negativa; não basta citá-lo de forma genérica.
Conserve o comprovante de envio, a resposta e todos os anexos. A contestação administrativa funciona como procedimento verificável: outra pessoa deve conseguir identificar o que foi pedido, qual documento sustentou o pedido, qual resposta foi dada e em que ponto a solução permaneceu insuficiente.