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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é contestação?

É a defesa escrita do réu, apresentada em quinze dias úteis, com as preliminares do art. 337 e a impugnação específica de cada fato da inicial.

Definição

Peça de defesa do réu, em que ele impugna os fatos e os pedidos da petição inicial e levanta as preliminares que o processo comporta. Fato não impugnado especificamente presume-se verdadeiro.

Base legal

Arts. 335 a 342 do CPC; prazo de quinze dias úteis; preliminares no art. 337.

Termos relacionados

réplica

É a manifestação do autor sobre a contestação, em quinze dias úteis, para responder às preliminares e aos fatos novos alegados pelo réu.

reconvenção

É a ação do réu contra o autor, deduzida na própria contestação, exigindo conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

revelia

É a ausência de contestação do réu citado, que gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, conforme o art. 344 do CPC.

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