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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é reconvenção?

É a ação do réu contra o autor, deduzida na própria contestação, exigindo conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Definição

Pedido que o réu formula contra o autor na própria contestação, quando a pretensão é conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. O autor é intimado para responder.

Base legal

Art. 343 do CPC.

Termos relacionados

contestação

É a defesa escrita do réu, apresentada em quinze dias úteis, com as preliminares do art. 337 e a impugnação específica de cada fato da inicial.

conexão

É o vínculo entre ações com o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, que autoriza a reunião delas no mesmo juízo, conforme o art. 55 do CPC.

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