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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é conexão?

É o vínculo entre ações com o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, que autoriza a reunião delas no mesmo juízo, conforme o art. 55 do CPC.

Definição

Relação entre duas ou mais ações que têm o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir. As ações conexas podem ser reunidas para julgamento conjunto, para evitar decisões contraditórias.

Base legal

Arts. 55 a 58 do CPC.

Termos relacionados

prevenção

É o critério que torna competente para as causas conexas o juízo em que a primeira petição inicial foi registrada ou distribuída, conforme o art. 59 do CPC.

litispendência

É a existência de duas ações idênticas em curso ao mesmo tempo, o que leva à extinção da segunda sem julgamento do mérito.

reconvenção

É a ação do réu contra o autor, deduzida na própria contestação, exigindo conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

No JusParse

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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