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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é litispendência?

É a existência de duas ações idênticas em curso ao mesmo tempo, o que leva à extinção da segunda sem julgamento do mérito.

Definição

Repetição de ação idêntica, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, enquanto a primeira ainda está em curso. O segundo processo é extinto sem resolução do mérito.

Base legal

Art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC; art. 485, V.

Termos relacionados

coisa julgada

É a imutabilidade da decisão de mérito transitada em julgado, que impede nova discussão da mesma causa, conforme os arts. 502 a 508 do CPC.

conexão

É o vínculo entre ações com o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, que autoriza a reunião delas no mesmo juízo, conforme o art. 55 do CPC.

No JusParse

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