- Como comunicar acidente de trabalho em Nazaré da Mata?
- Solicite à empresa a emissão da CAT e guarde a cópia. Se houver omissão, o acidentado ou outros legitimados indicados no art. 22 da LBPS podem formalizar a comunicação. Em Nazaré da Mata, registre também a comunicação escrita à empresa, os atendimentos médicos e a dinâmica da tarefa para preservar a prova do nexo.
- Qual é o prazo para comunicar acidente de trabalho à empresa?
- O art. 22 da LBPS determina que a empresa ou o empregador doméstico comunique o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata à autoridade competente. O advogado deve documentar a data do evento e eventual omissão empresarial.
- Preciso de atestado médico para comunicar acidente de trabalho?
- O atestado é importante para demonstrar lesão, incapacidade e período de afastamento, mas não substitui a CAT. A comunicação deve registrar o acidente, ainda que não exista afastamento imediato. Depois, os documentos médicos devem ser reunidos e comparados com a atividade habitual, especialmente para a análise do art. 59 da LBPS.
- A empresa não fez a CAT: qual caminho o advogado deve seguir?
- Documente a solicitação e a omissão, providencie a comunicação por legitimado admitido no art. 22 da LBPS e reúna prova independente: atendimento, exames, mensagens, testemunhas e registros da tarefa. Em Nazaré da Mata, a estratégia pode combinar requerimento administrativo e avaliação trabalhista, conforme o pedido e a qualidade do conjunto probatório.
- Acidente de trabalho sem afastamento exige comunicação e gera quais providências?
- Sim. O art. 19 da LBPS abrange redução temporária ou permanente da capacidade, não apenas afastamento prolongado. Registre o acidente, preserve documentos médicos, verifique restrições e acompanhe a evolução. A existência de CAT não define sozinha benefício ou indenização; é necessário demonstrar a consequência funcional e, quando cabível, os demais elementos do pedido.