Na ausência de conflito, o caminho inicial é apresentar o requerimento ao cartório de registro civil competente, com os documentos necessários e a declaração do genitor. O cartório analisará a regularidade formal, a identidade dos interessados e a compatibilidade do pedido com o assento existente. Havendo deferimento, será realizada a anotação ou averbação cabível, com expedição de certidão atualizada.
O reconhecimento não deve ser tratado como simples alteração cadastral. Se houver oposição, suspeita de falsidade, dúvida sobre a paternidade ou maternidade, registro incompatível ou recusa administrativa, a estratégia passa a ser judicial. A ação deve ser dirigida ao juízo competente, com pedido de reconhecimento da filiação e de determinação ao registro civil para cumprimento do provimento.
A competência territorial deve ser conferida no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, porque não se deve presumir que o órgão judicial localizado em Bom Jardim seja necessariamente a unidade competente para todos os casos. Também é necessário verificar a competência conforme o domicílio das partes, a natureza do pedido e a existência de ação relacionada.
Em regra, a matéria é de família e não deve ser encaminhada ao Juizado Especial, cuja competência não substitui a atuação do juízo especializado ou da vara comum competente quando houver necessidade de prova, intervenção do Ministério Público ou alteração de registro. Justiça do Trabalho e Justiça Federal não são vias ordinárias para reconhecimento civil de filiação, salvo questão autônoma e excepcional de competência específica.
Na petição, não basta pedir exame genético. O pedido deve compreender o reconhecimento do vínculo, a alteração do registro, a inclusão dos ascendentes correspondentes, a adequação do nome quando juridicamente cabível e a expedição de nova certidão. Se houver incapaz, deve ser requerida a intervenção do Ministério Público.