O tráfico de drogas é apurado com base na Lei de Drogas, que diferencia a conduta de comercialização, transporte, armazenamento, distribuição ou entrega de substâncias ilícitas da posse destinada ao consumo pessoal. A distinção não depende apenas da quantidade apreendida. Devem ser examinados o contexto da abordagem, a forma de acondicionamento, eventual presença de instrumentos relacionados à venda, mensagens, fluxo financeiro e depoimentos.
A imputação pode envolver concurso com associação para o tráfico, causas de aumento e participação de terceiros. Cada circunstância precisa ser individualizada na acusação e demonstrada por prova produzida de modo válido. A simples apreensão da droga não resolve, por si só, a autoria, a finalidade mercantil ou a estabilidade de eventual vínculo associativo.
Quanto às penas, a Lei de Drogas prevê sanções privativas de liberdade e multa para o tráfico, com variações conforme o tipo imputado, as causas de aumento e a incidência de eventual causa de diminuição. Na sentença, devem ser analisados culpabilidade, antecedentes, circunstâncias judiciais, natureza e quantidade da substância, além da participação concreta do acusado.
Em Caruaru, a definição jurídica deve ser conferida desde o primeiro atendimento. A defesa não deve aceitar a narrativa policial como equivalente à prova judicial, sobretudo quando faltarem elementos independentes que confirmem venda, entrega, domínio da substância ou vínculo associativo.