No primeiro contato, fixe a narrativa em datas e documentos: proposta, assinatura, exigência, pagamento, entrega das chaves, reclamação e resposta. Em Bonito, essa cronologia evita que a ação seja construída apenas sobre alegação de cobrança indevida sem demonstrar sua origem.
Atendimento e triagem
Identifique a posição do cliente, o conteúdo da cláusula, o ato cartorário e a pessoa que recebeu o valor. Pergunte se a cobrança foi única ou repetida, se integrou recibo de aluguel e se houve desconto, retenção ou condição de permanência.
Notificação e preservação da prova
Envie comunicação objetiva, com pedido de esclarecimento sobre o ato e apresentação do comprovante. Não peça apenas “cancelamento da taxa”: solicite a discriminação do encargo, a indicação de quem requereu o serviço e a restituição ou compensação, conforme a pretensão definida. Preserve mensagens, recibos, anúncios, versões do contrato e respostas.
Escolha da ação
Se a cobrança ainda não ocorreu, avalie pedido declaratório para afastar o encargo, conforme os documentos disponíveis. Se já houve pagamento, formule pedido de restituição com base no valor comprovado. Se a controvérsia envolver outros encargos, delimite o objeto para não transformar a demanda em revisão genérica da locação.
Antes do protocolo em Bonito, confira a competência territorial e as orientações vigentes no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Não presuma vara, comarca ou sistema eletrônico. Na contestação, antecipe a defesa de que o ato foi solicitado pelo próprio locatário ou de que a cláusula descrevia encargo específico.