- Quais documentos o estagiário de Sapé precisa apresentar para cobrar a bolsa?
- Peça termo de compromisso, comprovante de matrícula e frequência, registros de atividades, mensagens sobre pagamentos, extratos ou recibos, controles de jornada e documentos de encerramento. Se faltar uma via, solicite cópia à concedente e à instituição de ensino, preservando as respostas. Em Sapé, o conjunto deve demonstrar período, modalidade, valor ajustado e execução.
- O estagiário tem direito a receber férias ou recesso quando não tem o termo de compromisso?
- O art. 13 da Lei do Estágio assegura recesso nas condições previstas, inclusive remuneração quando houver bolsa. A ausência da via do termo não elimina a investigação, mas exige prova da duração, da existência do estágio e da bolsa. Sem esses elementos, não é seguro calcular recesso apenas pela narrativa do atendimento.
- A falta de assinatura da instituição de ensino transforma o estágio em vínculo de emprego?
- Não se deve concluir automaticamente. O art. 3º exige celebração do termo, e o art. 16 exige a assinatura das partes indicadas; já o art. 15 relaciona a desconformidade à caracterização do vínculo. A falta de assinatura é relevante, mas deve ser confrontada com matrícula, atividades, pagamentos, supervisão e demais fatos da execução.
- Como provar que o estagiário trabalhava sem receber bolsa em Sapé?
- Organize mensagens, extratos, recibos ausentes ou parciais, controles de acesso, escalas, relatórios, arquivos produzidos e testemunhas capazes de confirmar período e atividades. Compare esses dados com a modalidade do estágio e com o termo. Em Sapé, a prova deve demonstrar tanto a execução quanto a obrigação de pagar, especialmente no estágio não obrigatório.
- O estagiário tem direito a décimo terceiro ou seguro-desemprego?
- A bolsa de estágio não deve ser tratada automaticamente como salário, e o material fornecido não autoriza presumir décimo terceiro ou seguro-desemprego. O advogado deve separar essas expectativas da análise do art. 12 da Lei do Estágio, do recesso previsto no art. 13 e, se houver desconformidade comprovada, da consequência indicada no art. 15.