A triagem deve começar pelo contrato, mas não terminar nele. Em Pombal, solicite o compromisso de compra e venda, eventuais cessões, recibos, comprovantes de pagamento, anúncios incorporados à negociação e comunicações sobre obras, entrega ou regularização. O contrato deve permitir identificar o lote, sua área, confrontações, situação do loteamento, preço, forma de pagamento e demais elementos exigidos pelo art. 26 da Lei nº 6.766/1979.
Separe a prova da relação contratual da prova da situação urbanística. Peça ao cliente toda documentação que recebeu sobre a aprovação municipal e obtenha, perante os órgãos competentes, os documentos que permitam verificar se o projeto foi aprovado e se o loteamento foi submetido ao registro imobiliário. O art. 18 da Lei nº 6.766/1979 prevê que, aprovado o projeto, o loteador deve submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
- Contrato completo e aditivos, sem páginas faltantes;
- Comprovantes de pagamento e extrato da evolução da obrigação;
- Material escrito que descreva ruas, drenagem, água, energia ou outras obras;
- Fotografias datadas e vídeos que individualizem o acesso e o estado do lote;
- Respostas do loteador a solicitações de entrega ou regularização;
- Documentos obtidos na consulta à aprovação municipal e ao registro imobiliário.
Não trate uma consulta informal como prova conclusiva. Registre a fonte, a data e o documento efetivamente obtido. A ausência de registro não deve ser presumida apenas porque o comprador não possui certidão. Da mesma forma, a existência de aprovação municipal não demonstra, sozinha, que o loteamento foi registrado ou que as obras contratadas foram executadas.