- Qualquer doença dá direito à aposentadoria por incapacidade permanente em Colíder?
- Não. O art. 42 da LBPS exige incapacidade para atividade que garanta a subsistência e impossibilidade de reabilitação, além dos requisitos aplicáveis, como carência quando exigida. Em Colíder, o advogado deve relacionar diagnóstico, limitações funcionais, tarefas profissionais e prognóstico, evitando fundamentar o pedido apenas na existência da doença.
- Precisa estar 100% incapacitado para conseguir aposentadoria por invalidez?
- A análise não se resume a um percentual ou à incapacidade para uma tarefa específica. É preciso demonstrar, conforme o art. 42 da LBPS, que o segurado não consegue exercer atividade que garanta sua subsistência e não pode ser reabilitado para essa finalidade. A capacidade residual deve ser examinada concretamente, com base na profissão e no histórico.
- Como comprovar incapacidade permanente na perícia do INSS em Colíder?
- Apresente relatórios que expliquem evolução, limitações, tratamento e prognóstico, além de exames interpretados e descrição das tarefas profissionais. O art. 42, § 1º, da LBPS prevê exame médico-pericial a cargo da Previdência Social e permite acompanhamento por médico de confiança, às expensas do segurado. A narrativa deve ser objetiva e coerente com os documentos.
- O que acontece depois da sentença de aposentadoria por invalidez?
- O advogado deve conferir implantação, espécie, data de início, renda e parcelas vencidas conforme o dispositivo. Também deve acompanhar eventual recurso e a resposta do órgão previdenciário. Em Colíder, a competência e os canais oficiais devem ser verificados no tribunal responsável, sem presumir vara ou sistema eletrônico.
- Como acompanhar recurso e cumprimento de sentença no benefício por incapacidade permanente?
- Separe os capítulos discutidos no recurso e, no cumprimento, compare a implantação e os cálculos com o título judicial. Monitore intimações, obrigação de fazer, valores vencidos e eventual divergência. O acompanhamento continua após a concessão, porque os arts. 46 e 47 da LBPS disciplinam efeitos do retorno ao trabalho e da recuperação da capacidade.