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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é perícia?

É a prova por especialista nomeado pelo juiz, com quesitos e assistentes técnicos das partes, regulada nos arts. 464 a 480 do CPC.

Definição

Prova técnica produzida por perito nomeado pelo juiz quando a questão exige conhecimento especializado. As partes podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, e podem impugnar o laudo.

Base legal

Arts. 464 a 480 do CPC.

Termos relacionados

ônus da prova

É a distribuição do dever de provar entre autor e réu, conforme o art. 373 do CPC, com possibilidade de inversão nas relações de consumo e por decisão fundamentada.

No JusParse

A extensão lê os autos no sistema do tribunal, identifica o momento do processo e prepara a minuta cabível para a sua revisão. Os prazos estão em Prazos processuais e os modelos em Modelos de peças.

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