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GLOSSÁRIO JURÍDICO

O que é ônus da prova?

É a distribuição do dever de provar entre autor e réu, conforme o art. 373 do CPC, com possibilidade de inversão nas relações de consumo e por decisão fundamentada.

Definição

Regra sobre quem deve provar o quê: ao autor cabe provar o fato constitutivo do seu direito; ao réu, o fato impeditivo, modificativo ou extintivo. O juiz pode distribuir o ônus de forma diversa em decisão fundamentada.

Base legal

Art. 373 do CPC; art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Termos relacionados

perícia

É a prova por especialista nomeado pelo juiz, com quesitos e assistentes técnicos das partes, regulada nos arts. 464 a 480 do CPC.

prova testemunhal

É a prova pelo depoimento de testemunhas, arroladas no prazo fixado pelo juiz e ouvidas na audiência de instrução, conforme os arts. 442 a 463 do CPC.

revelia

É a ausência de contestação do réu citado, que gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, conforme o art. 344 do CPC.

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