Sim. O art. 654 do Código de Processo Penal estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor próprio ou de outra, além do Ministério Público. Portanto, a ausência de advogado não impede formalmente a impetração. Isso não elimina, contudo, a necessidade de organizar os fatos, os documentos e o pedido com precisão técnica.
Em Barra do Bugres, a Defensoria Pública de Mato Grosso pode ser considerada quando o paciente ou sua família não dispõe de representação constituída. O advogado que recebe o caso deve evitar duplicidade descoordenada: verifique se já existe impetração, qual pedido foi formulado e qual decisão foi proferida, para que uma nova manifestação não apresente informações conflitantes.
A petição deve conter o nome do paciente, o nome de quem exerce a violência, coação ou ameaça, a espécie do constrangimento ou as razões do temor e a assinatura do impetrante, com a designação das respectivas residências, conforme o art. 654, § 1º, do Código de Processo Penal. Se algum dado não estiver disponível, explique objetivamente a impossibilidade e junte a informação documental que permita identificar o ato.