- O que fazer quando o plano de saúde nega internação em Pompéu?
- Obtenha relatório médico atualizado, peça a negativa por escrito, registre protocolos e reúna os documentos do hospital. Depois, confronte a recusa com a cobertura contratada e com os arts. 10, 12 e 35-C da Lei 9.656/1998. Se houver risco atual, avalie a medida judicial sem aguardar documentação secundária que não altere a prova clínica principal.
- A internação urgente precisa ser comprovada por declaração médica?
- A emergência, para fins do art. 35-C, inciso I, da Lei 9.656/1998, deve ser caracterizada em declaração do médico assistente como risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis. A urgência do inciso II está relacionada a acidente pessoal ou complicação no processo gestacional. O relatório deve ser específico e contemporâneo ao atendimento.
- A negativa de internação precisa ser por escrito?
- A forma escrita fortalece a prova, mas a ausência dela não encerra o caso. Preserve protocolo, gravação, mensagem, registro do hospital e identificação do canal utilizado. Solicite confirmação formal à operadora e descreva na petição a sequência das tentativas. Em Pompéu, essa organização é especialmente importante quando a comunicação ocorreu entre paciente, hospital e plano.
- Quais documentos guardar quando o plano nega hospitalização?
- Guarde relatório médico, declaração sobre emergência ou urgência, exames, pedido de internação, fichas de atendimento, documentos do beneficiário, informações contratuais, protocolos, gravações e respostas da operadora. Arquive tudo em ordem cronológica, separando prova clínica de prova administrativa. Atualize o relatório se houver piora, alta, transferência ou mudança na conduta médica.
- Como escolher a medida judicial para obter internação hospitalar?
- A escolha depende do risco atual, da clareza do relatório médico, da modalidade contratada e da justificativa da negativa. Apresente a necessidade hospitalar e a recusa documentada, sem presumir competência territorial. Para atuação em Pompéu, confira no site do TJMG o órgão competente e o procedimento de protocolo aplicável antes de distribuir a demanda.