O ponto de partida é separar nomenclatura de função. A designação “líder”, “coordenador” ou equivalente não basta, por si só, para definir diferença salarial. O exame deve considerar as tarefas efetivamente exercidas, o grau de responsabilidade, a autonomia, a produtividade e a perfeição técnica, além da comparação com empregados em situação juridicamente semelhante.
O art. 461 da CLT estabelece que, sendo idêntica a função, trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial corresponde a igual salário. O mesmo dispositivo relaciona trabalho de igual valor à igual produtividade e à mesma perfeição técnica, além de considerar diferenças de tempo de serviço para o empregador e de tempo na função. Portanto, a tese pode ser de equiparação quando houver paradigma adequado, ou de reconhecimento da alteração contratual e das diferenças correspondentes quando a prova seguir outro caminho.
O art. 468 da CLT exige mútuo consentimento para alteração contratual e, ainda assim, impede prejuízo direto ou indireto ao empregado. A promoção forçada pode ser questionada quando a empresa impõe atribuições mais gravosas, reduz vantagens ou transforma o contrato sem preservar a condição anterior. Já a reversão ao cargo efetivo após função de confiança possui tratamento específico no próprio dispositivo, que deve ser conferido conforme os fatos.
Quanto deveria aumentar? A resposta não deve ser inventada na notificação. O advogado deve identificar a parcela prevista em norma interna ou instrumento contratual disponível, comparar remunerações comprovadas e formular pedido compatível com a tese escolhida. Também é possível negociar valor e forma de regularização, desde que o acordo descreva claramente a função, a remuneração e o período discutido.