A atuação inicial deve impedir a deterioração da prova e reduzir a controvérsia sobre causa e extensão do dano. Recomenda-se realizar vistoria documentada, com identificação do equipamento, registro fotográfico ou audiovisual, descrição objetiva das avarias e indicação de quem acompanhou a inspeção. Quando tecnicamente necessário, obtenha laudo independente sobre funcionamento, origem provável do dano e possibilidade de reparo.
Na notificação, descreva o contrato, a data de entrega, o estado constatado, os fatos apurados, os documentos disponíveis e a providência pretendida. Evite imputações genéricas ou afirmações técnicas sem suporte. Fixe prazo razoável para manifestação, apresentação de orçamento, inspeção conjunta ou pagamento, sem transformar a comunicação em ameaça inadequada.
Em Coronel Fabriciano, a notificação pode ser encaminhada por meio que permita comprovar conteúdo, recebimento e integridade dos anexos. Havendo canal administrativo previsto no contrato, use-o cumulativamente ou conforme sua disciplina. A proposta de acordo deve indicar se envolve reparo, substituição, pagamento, franquia contratual, abatimento ou quitação integral, além de definir a guarda e a devolução do equipamento.
Checklist de documentos e provas
- Contrato de locação, aditivos, proposta comercial e condições de uso.
- Termo de entrega, vistoria inicial, manuais e registros de manutenção.
- Fotografias, vídeos, mensagens e registros da devolução ou da constatação do dano.
- Laudo técnico, orçamento discriminado e comprovantes de despesas efetivamente realizadas.
- Documentos que demonstrem paralisação, perda operacional ou outro prejuízo alegado.
- Notificação, comprovante de recebimento e resposta da parte contrária.