Na matrícula, confira proprietário, coproprietários, descrição do imóvel, construção, registros de garantia, penhoras, averbações e eventual ato de instituição voluntária. Compare cada informação com o contrato e com o auto ou termo judicial. Uma divergência de identificação pode ser decisiva para demonstrar que a constrição recaiu sobre imóvel diverso ou foi descrita de modo incompleto.
No processo, examine a natureza do crédito e a justificativa usada para afastar a impenhorabilidade. O art. 5º da Lei 8.009 considera residência, para esse fim, um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Se a família possuir vários imóveis usados como residência, a proteção recai sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado para esse fim no Registro de Imóveis na forma indicada no dispositivo.
O pedido deve enfrentar a exceção concreta, não apenas repetir que a casa é única. Demonstre a residência, explique a titularidade, delimite a dívida e destaque a ausência ou presença de financiamento, pensão alimentícia, tributo relativo ao prédio ou condomínio. Em Carandaí, a consulta territorial e a tramitação devem ser verificadas nos portais oficiais do tribunal correspondente, sem presumir vara, comarca ou sistema eletrônico.
Se houver instituição voluntária, considere ainda o art. 1.715 do Código Civil: a proteção alcança dívidas posteriores à instituição, mas admite execução por tributos relativos ao prédio e despesas de condomínio. Havendo execução por essas dívidas, o saldo existente será aplicado em outro prédio como bem de família ou em títulos da dívida pública para sustento familiar, salvo solução diversa por motivos relevantes a critério judicial.