Em Betim, protocole reclamação perante a unidade de saúde e a estrutura administrativa responsável pela prestação ou regulação do serviço, sempre solicitando comprovante de recebimento. Quando houver canal de ouvidoria ou atendimento institucional disponível, utilize-o em paralelo, sem abandonar a comunicação formal dirigida ao gestor competente.
A notificação deve requerer, de modo objetivo, a indicação da providência adotada, do responsável pelo encaminhamento, da previsão de atendimento e da justificativa técnica para eventual negativa. Em casos de risco, destaque a necessidade de avaliação imediata, sem transformar a notificação em substituto de relatório médico.
O advogado pode anexar procuração, documento de identificação, cartão do SUS quando disponível, relatório clínico, prescrição, exames, comprovantes de comparecimento e registros da recusa. Se o órgão não receber o documento, registre a tentativa por meio idôneo e encaminhe a manifestação ao canal institucional cabível. A ausência de resposta também deve ser documentada.
Conforme a gravidade, é possível levar os fatos ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais ou buscar orientação da Defensoria Pública de Minas Gerais, sem prejuízo da atuação privada. A OAB Minas Gerais pode ser referência institucional para questões relacionadas ao exercício profissional, mas não substitui o protocolo perante o gestor de saúde.