- Qual é a diferença entre ultrapassagem perigosa e ultrapassagem em local proibido em São João dos Patos?
- A ultrapassagem perigosa do art. 191 do CTB exige passagem forçada entre veículos em sentidos opostos prestes a se cruzar. A ultrapassagem proibida do art. 203 envolve ultrapassar pela contramão em locais ou condições enumerados, como curva sem visibilidade ou linha amarela contínua. A multa prevista também é diferente.
- Ultrapassagem pela direita ou pelo acostamento pode receber o mesmo enquadramento da ultrapassagem perigosa?
- Não é possível concluir pelo mesmo enquadramento apenas pelo lado utilizado. O advogado deve comparar a dinâmica descrita no auto com os elementos do art. 191 e do art. 203 do CTB. Como a base fornecida não disciplina genericamente ultrapassagem pela direita ou pelo acostamento, a defesa deve evitar criar tipificação por analogia.
- O que conferir no auto de infração por ultrapassagem perigosa antes de apresentar defesa no Maranhão?
- Confira tipificação, local, data, hora, placa, identificação do veículo, órgão ou agente autuador e, quando possível, prontuário e assinatura, conforme o art. 280 do CTB. Depois, compare a descrição com a manobra real e verifique a expedição da notificação da autuação no prazo máximo de trinta dias indicado no art. 281.
- Quais documentos ajudam a provar que a sinalização ou a descrição da manobra não correspondem ao trecho?
- Fotografias sequenciais nos dois sentidos, vídeos originais, croqui do condutor, relatos de testemunhas e cópia integral do auto ajudam a confrontar o trecho com a narrativa oficial. Em São João dos Patos, preserve a perspectiva da faixa percorrida e identifique o ponto exato da sinalização, sem apresentar imagem isolada como se reconstruísse toda a manobra.
- Como acompanhar a sequência de defesa e recurso depois de uma multa por ultrapassagem em São João dos Patos?
- Monte uma linha do tempo com autuação, defesa prévia, decisão, notificação da penalidade e protocolo de cada manifestação. O art. 282 do CTB trata da notificação da penalidade após o indeferimento ou a ausência da defesa prévia. Confira os prazos escritos nas notificações e, para eventual medida judicial, confirme a competência territorial no site do TJMA.