Antes da entrega, faça uma inspeção conjunta e registre cada cômodo em imagens contínuas, incluindo paredes, teto, esquadrias, vidros e sinais de umidade. O relatório deve indicar o que foi encontrado, o que será reparado e o que cada parte contesta. Se houver divergência, a assinatura pode ser acompanhada de ressalva expressa, sem transformar o documento em reconhecimento de responsabilidade.
Envie comunicação escrita ao locador ou à administradora descrevendo o problema, sua localização e a data em que foi percebido. Para mofo, informe se houve manchas recorrentes, odor, infiltração ou descascamento; para buracos, registre quantidade, tamanho e localização; para vidro, identifique o painel e sua condição na vistoria inicial. Evite mensagens que admitam genericamente “ter estragado o imóvel” quando a causa ainda está em discussão.
Peça orçamento separado por serviço e questione a necessidade de substituir o que pode ser reparado. Se o locador se recusar a vistoriar, documente a convocação e a ausência. O art. 22, inciso V, da Lei do Inquilinato prevê que o locador forneça, se solicitado, descrição minuciosa do estado do imóvel na entrega, com referência aos defeitos existentes. O art. 23, inciso IV também torna relevante a comunicação imediata ao locador sobre dano ou defeito surgido durante a locação.
Em Santa Rita, preserve a íntegra das comunicações e confira, para eventual medida judicial, a competência territorial e as orientações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no site institucional, sem presumir vara ou sistema eletrônico.