O termo “rescisão” usado pelo cliente pode corresponder, na técnica do pedido, à resolução por inadimplemento. O art. 475 do Código Civil autoriza a parte lesada a pedir a resolução ou, se preferir, exigir o cumprimento, sempre com possibilidade de indenização por perdas e danos. A sentença, contudo, delimita o que poderá ser exigido na fase seguinte.
Se o dispositivo reconheceu a resolução, examine se determinou restituição, indenização ou apenas a extinção do vínculo. Se reconheceu o cumprimento, a providência posterior deve buscar a prestação exatamente nos limites fixados. Se não houve condenação em determinado item, a fase de cumprimento não é espaço para ampliar a causa de pedir.
O art. 476 do Código Civil é relevante quando a parte contrária sustenta que o cliente também não cumpriu sua obrigação. Nos contratos bilaterais, nenhum contratante, antes de cumprir a própria obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro. Por isso, confronte a sentença com recibos, entregas, comunicações e eventuais condições de pagamento. A nulidade não deve ser presumida como sinônimo de inadimplemento: a estratégia precisa seguir o fundamento reconhecido na decisão.