- Em Anajatuba, empregada doméstica precisa de contrato escrito?
- O texto legal fornecido não estabelece que o contrato escrito seja condição suficiente ou indispensável para o reconhecimento da relação. Em Anajatuba, o advogado deve verificar os elementos do art. 1º da LC 150 e usar o documento, se existir, em conjunto com mensagens, pagamentos, testemunhos e registros de horário.
- O que deve constar no contrato de trabalho doméstico?
- Devem ser conferidos empregador, residência, tarefas, remuneração, frequência, jornada e forma de pagamento, sempre em correspondência com a rotina real. A jornada normal deve respeitar o art. 2º da LC 150; no tempo parcial, devem ser examinados os requisitos do art. 3º e eventual acordo escrito para horas suplementares.
- Posso trabalhar sem contrato como empregada doméstica em Anajatuba?
- A falta de instrumento escrito não permite concluir sozinha pela inexistência da relação. Em Anajatuba, a análise deve buscar continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade, finalidade não lucrativa e prestação por mais de dois dias semanais no âmbito residencial, conforme o art. 1º da LC 150.
- Empregada doméstica que trabalha duas vezes por semana tem vínculo?
- O art. 1º da LC 150 exige prestação por mais de dois dias por semana, além dos demais elementos do vínculo doméstico. Portanto, duas vezes por semana não satisfaz esse critério específico do dispositivo fornecido. Ainda assim, o advogado deve registrar a rotina e verificar se os relatos não estão omitindo outros dias de prestação.
- Como conferir FGTS e rescisão no contrato doméstico?
- Peça extratos, comprovantes, contrato, comunicação de encerramento e documentos relativos aos pagamentos. Com a base fornecida, não é seguro prometer parcelas de FGTS ou rescisórias sem examinar o período, a forma de término e a legislação aplicável ao caso. A jornada deve ser conferida pelo registro obrigatório do art. 12 da LC 150.