- Como denunciar alienação parental em Cristalina?
- Em Cristalina, o advogado pode apresentar a alegação em ação autônoma ou incidentalmente em processo de família, com cronologia dos fatos, documentos disponíveis e pedido compatível com a urgência. O art. 4º da Lei 12.318 prevê tramitação prioritária e medidas provisórias após a oitiva do Ministério Público, quando declarado o indício.
- Como comprovar alienação parental quando faltam documentos?
- Reconstrua a sequência com mensagens completas, registros de convivência, comprovantes de tentativas de contato, testemunhos diretos e documentos escolares ou de comunicação sobre o filho. Identifique as lacunas e peça avaliação psicológica ou biopsicossocial quando necessária, conforme o art. 5º da Lei 12.318. A narrativa do cliente não deve ser apresentada como prova conclusiva.
- Alienação parental pode fazer o pai ou a mãe perder a guarda?
- Pode haver alteração da guarda entre as medidas previstas no art. 6º da Lei 12.318, mas não como consequência automática da denúncia. O art. 7º dá preferência ao genitor que viabiliza a convivência quando a guarda compartilhada for inviável. A decisão depende da caracterização da conduta, da gravidade e da proteção da criança.
- Quais são as consequências da alienação parental no processo?
- O art. 6º da Lei 12.318 prevê, conforme a gravidade, advertência, ampliação da convivência, multa, acompanhamento psicológico ou biopsicossocial e alteração da guarda para guarda compartilhada nas hipóteses legais. As medidas podem ser cumulativas ou não. O advogado deve vincular cada pedido ao fato provado e ao risco que pretende reduzir.
- Como denunciar alienação parental no Conselho Tutelar em Cristalina?
- A comunicação ao Conselho Tutelar em Cristalina pode ser avaliada quando houver preocupação concreta com a proteção da criança ou do adolescente, mas não substitui a análise judicial da convivência. O relato deve indicar fatos verificáveis, documentos disponíveis e risco atual. Se houver processo, avalie também petição incidental e comunicação ao Ministério Público de Goiás.