Em Planaltina, a fase extrajudicial deve começar por uma auditoria documental e por uma matriz de riscos. O advogado deve registrar a data do óbito ou da doação, a descrição dos bens, os titulares, os beneficiários, os valores declarados e qualquer ato anterior que possa alterar a compreensão da transmissão.
Na via administrativa, é recomendável apresentar requerimento claro, com exposição cronológica, fundamento civil pertinente, memória de cálculo, documentos comprobatórios e pedido específico. Conforme o problema, a pretensão pode envolver reconhecimento de não incidência, revisão da base de cálculo, correção de dados, análise de isenção ou redução, emissão ou retificação de guia e revisão de cobrança.
Se já houver exigência fiscal, a manifestação deve atacar cada fundamento do lançamento ou da cobrança. Evite petições genéricas: a autoridade precisa identificar o fato, o bem, o sujeito passivo, o valor questionado e a providência requerida. Também é útil solicitar decisão expressa sobre cada ponto, preservando a formação do histórico administrativo.
A notificação extrajudicial pode ser útil quando há conflito entre herdeiros, donatário e doador, ou entre interessados na entrega de documentos. Ela deve delimitar a obrigação, fixar prazo razoável para resposta e advertir sobre as medidas subsequentes, sem substituir o procedimento tributário nem criar prazo legal inexistente.