O primeiro passo é identificar a matrícula correta e obter certidão atualizada do Registro de Imóveis competente para o bem situado em Bela Vista de Goiás. A consulta não deve se limitar à existência de uma anotação: é necessário conferir a descrição do imóvel, a titularidade indicada, a origem do ato e eventuais registros ou averbações anteriores.
O art. 167, I, 5, da Lei de Registros Públicos prevê o registro das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis. Já o art. 844 do Código de Processo Civil estabelece que cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante cópia do auto ou termo, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros.
Na prática, solicite a certidão e compare-a com o processo: número identificador do bem, área, confrontações, proprietário, data do ato e identificação da execução. Se a anotação não coincidir com o imóvel efetivamente discutido, registre a divergência e peça esclarecimento ou retificação no processo. A ausência de averbação não autoriza concluir automaticamente que a penhora inexiste; exige localizar o auto ou termo e verificar a sequência dos atos.
Para a competência, confira as informações oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, inclusive a competência territorial aplicável ao caso. A referência institucional é o TJGO, pelo site tjgo.jus.br. Se a execução tramitar na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a conferência deve ser feita perante o TRT da 18ª Região ou o TRF da 1ª Região, conforme a origem do processo.