- Falta injustificada isolada permite demissão por justa causa?
- Em regra, uma falta injustificada isolada não basta, por si só, para caracterizar desídia ou abandono. É necessário examinar a gravidade concreta, o histórico funcional, eventual prejuízo, justificativas apresentadas e proporcionalidade da punição. O enquadramento deve ser demonstrado conforme a CLT, sem presunção automática contra o empregado.
- Como discutir justa causa aplicada em Bela Vista de Goiás?
- A discussão deve ser levada à Justiça do Trabalho, com conferência da competência territorial no TRT da 18ª Região. A petição deve impugnar o fato, o enquadramento no artigo 482 da CLT, a proporcionalidade, a imediatidade e a prova empresarial, além de formular os pedidos rescisórios decorrentes da reversão.
- Desídia exige advertências e suspensões anteriores?
- A CLT não estabelece uma quantidade fixa de advertências ou suspensões. Contudo, a reiteração e a gradação disciplinar costumam ser relevantes para demonstrar desídia e proporcionalidade. A ausência de punições anteriores não impede necessariamente a justa causa, mas exige análise rigorosa da gravidade do fato final e do histórico contratual.
- O abandono de emprego depende de convocação formal?
- A convocação formal é uma prova relevante, embora a caracterização dependa do conjunto probatório: duração da ausência, circunstâncias, comunicações, justificativas e intenção de não retornar. Em Bela Vista de Goiás, o advogado deve preservar comprovantes de envio e recebimento, registros de contato e documentos que expliquem a ausência.
- É possível pedir tutela de urgência em ação de reversão?
- É possível avaliar tutela de urgência quando houver probabilidade do direito e risco concreto de dano, conforme o pedido formulado e a prova disponível. A medida não é automática: a reversão da justa causa geralmente depende de contraditório e instrução. Pedidos documentais ou obrigações urgentes podem ter análise mais adequada, conforme o caso.