O art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato determina que a caução em dinheiro seja depositada em caderneta de poupança autorizada e regulamentada pelo Poder Público. As vantagens da aplicação devem reverter em benefício do locatário quando ocorrer o levantamento da soma. A análise deve buscar prova documental da constituição e da evolução do saldo, não apenas declaração unilateral sobre rendimentos.
Peça ao cliente o contrato integral, o comprovante de transferência ou recibo, extratos da conta utilizada, comunicações sobre a garantia e o documento que registrou a entrega das chaves. Se o locador afirma ter feito abatimentos, solicite memória discriminada, recibos de pagamento, orçamentos, notas fiscais e prova de que o gasto se relaciona ao imóvel ou à obrigação locatícia.
Em Jardim, organize a prova em ordem temporal: assinatura, pagamento da caução, vigência, avisos de inadimplemento, vistoria de saída, entrega das chaves, cobrança de saldo e pedido de restituição. A sequência ajuda a distinguir aplicação dos valores, retenção provisória e apropriação sem demonstração de prejuízo.
Cheque caução, pagamento em espécie e transferência para conta de terceiro exigem atenção especial. O documento pode provar a entrega, mas não necessariamente demonstra a modalidade correta de aplicação. Na peça, descreva o que está provado, o que foi negado e qual documento falta, evitando afirmar rendimento que os extratos não confirmam.