A peça deve começar com a identificação possível da vítima, do autor e da relação entre ambos, seguida de exposição cronológica e objetiva dos fatos. Inclua o teor literal das mensagens ou a descrição fiel das falas, sem paráfrase que altere o sentido. Registre datas, horários aproximados, local, canal utilizado, testemunhas presentes, reações da vítima e qualquer episódio anterior diretamente relacionado à ameaça.
O fundamento jurídico central deve ser o artigo 147 do Código Penal, com demonstração dos elementos do tipo a partir das provas disponíveis. Evite conclusões abstratas como “a vítima ficou muito assustada” sem indicar o que ocorreu depois: mudança de rotina, busca de abrigo, comunicação imediata a familiares, bloqueio de contato, preservação de mensagens ou comparecimento às autoridades. Esses dados ajudam a evidenciar a repercussão concreta da intimidação.
Nos pedidos, não podem faltar o recebimento da notícia ou representação conforme a via adotada, a apuração formal dos fatos, a oitiva da vítima e das testemunhas, a juntada e preservação das provas digitais, a identificação do investigado e a adoção das providências cautelares juridicamente cabíveis, quando justificadas por risco atual. Se houver pedido de medida protetiva, delimite a base jurídica aplicável e descreva a urgência, a necessidade e a proporcionalidade de cada restrição requerida.
O advogado deve conferir a condição de procedibilidade aplicável ao caso concreto antes de formular o pedido. Também deve evitar requerimentos genéricos de “proteção integral” sem indicar a providência concreta, o fato que a justifica e o período de risco demonstrado.