- Como provar publicidade enganosa por valor em Cascavel?
- Reúna anúncio integral, etiqueta, conversa, comprovante da operação, testemunho e resposta do fornecedor. A prova deve reconstruir a passagem da comunicação à tentativa de contratação e demonstrar a divergência. Em Cascavel, registre também o canal utilizado e preserve a versão original dos arquivos, sem depender apenas de uma captura recortada.
- O que guardar para comprovar publicidade enganosa por omissão?
- Guarde a mensagem completa, inclusive rodapé, condições, restrições, quantidade mínima, validade e informações que ficaram ocultas ou pouco ostensivas. Compare o destaque principal com as condições efetivamente exigidas. O art. 37 do Código de Defesa do Consumidor alcança a omissão capaz de induzir o consumidor em erro.
- Quem deve provar o valor anunciado quando não há a imagem original?
- O art. 38 do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor que patrocina a publicidade o ônus de demonstrar sua veracidade e correção. O consumidor, contudo, deve apresentar os elementos disponíveis e uma narrativa verificável. Sem a imagem original, ganham importância mensagens, testemunhos, comprovantes e manifestações posteriores do fornecedor.
- Como organizar telas, nota fiscal e conversa com a loja em Cascavel?
- Monte índice cronológico, preserve os arquivos originais e separe documentos da oferta, da contratação, da divergência e da recusa. Identifique a origem e a finalidade de cada arquivo. Em Cascavel, a organização deve permitir que outro profissional compreenda o caso sem depender da memória do consumidor ou de explicações informais.
- Publicidade enganosa é crime ou gera direito à reparação do consumidor?
- A base fornecida permite afirmar que o CDC proíbe publicidade enganosa e prevê alternativas quando o fornecedor recusa a oferta, inclusive cumprimento, substituição ou rescisão com restituição e perdas e danos, conforme o art. 35. A reparação não é automática: depende da prova da comunicação, da recusa e dos prejuízos alegados.