- A guarda compartilhada exige que o filho more metade do tempo com cada pai?
- Não. A guarda compartilhada distribui responsabilidades e decisões, mas não impõe divisão matemática do tempo nem alternância automática de residências. O calendário deve atender à rotina e ao melhor interesse do filho. A petição deve indicar residência de referência e convivência compatível com escola, saúde, deslocamentos e disponibilidade dos pais.
- Onde deve ser protocolada a ação de guarda de pessoa residente em Trairi?
- A competência deve ser conferida conforme as regras territoriais e a estrutura da Justiça Estadual. Para casos de Trairi, o advogado deve consultar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e confirmar a unidade competente, sem presumir comarca ou vara específica. A matéria não pertence, em regra, à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal.
- É possível pedir guarda compartilhada mesmo com conflito entre os pais?
- Sim, o conflito isolado não resolve a questão. Deve-se avaliar se há condições concretas de exercício responsável das funções parentais. Se o conflito impedir decisões mínimas ou expuser o filho a risco, a prova deve demonstrar esse impacto. Em Trairi, a estratégia deve vincular cada pedido à rotina efetiva da criança ou do adolescente.
- Quais pedidos não podem faltar na ação de guarda compartilhada?
- Além do regime de guarda, a peça deve tratar da residência de referência, convivência, férias, feriados, transporte, comunicação, decisões escolares e médicas, acesso a informações e eventual tutela provisória. Também deve requerer a produção de provas pertinentes e formular regras executáveis, evitando expressões vagas como convivência livre ou decisões conjuntas sem procedimento.
- Quando é possível modificar a guarda compartilhada?
- A modificação depende de fatos novos ou de alteração relevante da situação familiar, como risco, negligência, descumprimento reiterado do regime, mudança de residência ou prejuízo concreto à rotina do filho. A pretensão deve comparar o cenário anterior e o atual, apresentar provas e demonstrar por que o novo modelo atende melhor ao interesse da criança ou do adolescente.