- Como calcular o ganho de capital de imóvel vendido em Cascavel?
- Compare o valor efetivo da alienação com o custo de aquisição documentalmente comprovado, considerando a fração pertencente a cada titular e as despesas admitidas pelas regras aplicáveis. A memória de cálculo deve indicar datas, pagamentos, benfeitorias, recebimentos e documentos correspondentes. O resultado positivo pode ser tributável pelo IR, conforme o enquadramento da operação.
- Quais documentos são essenciais para defender o vendedor?
- Reúna escritura ou contrato de aquisição, comprovantes de pagamento, financiamento, notas e recibos de benfeitorias, documentos da venda, extratos, despesas de corretagem e declarações fiscais. Em Cascavel, organize também certidões e documentos que esclareçam titularidade, partilha, usufruto ou cessão de direitos. A coerência cronológica é tão relevante quanto a quantidade de documentos.
- A discussão sobre IR do imóvel deve tramitar na Justiça Estadual?
- Se o pedido discutir diretamente exigência, restituição ou ato relacionado ao IR federal, a competência tende a ser da Justiça Federal, observada a distribuição territorial. A Justiça Estadual pode apreciar controvérsias civis sobre contrato, preço ou responsabilidade entre particulares. Em qualquer hipótese, confirme a competência no tribunal correspondente antes do ajuizamento.
- O que fazer quando não há recibos das reformas do imóvel?
- Reconstrua a prova com contratos, extratos, notas de materiais, fotografias, mensagens, declarações de prestadores e prova pericial ou testemunhal, explicando a ausência dos recibos. Não inclua valores estimados sem suporte mínimo. A alegação deve distinguir o que está comprovado, o que é inferência e o que depende de produção probatória.
- Cabe tutela de urgência em discussão de ganho de capital?
- Pode caber quando houver risco concreto decorrente da exigência e elementos que indiquem probabilidade do direito, como erro documentalmente demonstrado ou cobrança incompatível com a operação. Em Cascavel, o pedido deve ser direcionado ao juízo competente, com identificação precisa do ato impugnado e demonstração da urgência, sem substituir a prova do custo.