É possível discutir emancipação antes dos dezoito anos quando o interessado já tem dezesseis anos completos e se enquadra em uma das hipóteses do art. 5º, parágrafo único, do Código Civil. A norma prevê a concessão pelos pais, ou por um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
O mesmo dispositivo também prevê a cessação da incapacidade pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo, pela colação de grau em curso de ensino superior, pelo estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia. Como a hipótese depende de fatos demonstráveis, a entrevista deve identificar a fonte concreta da autonomia e a documentação disponível.
A emancipação não deve ser escolhida apenas porque o cliente deseja “fazer dezoito anos” antes do tempo. O advogado precisa perguntar qual ato será praticado, por que a incapacidade está impedindo o ato, quem exerce autoridade ou tutela e quais consequências patrimoniais podem surgir. Em Acopiara, a solução adequada pode ser uma providência administrativa, uma composição documentada ou uma demanda judicial, conforme a existência de consenso e a hipótese invocada.
Também é essencial explicar que emancipação e maioridade são marcos diferentes. A emancipação antecipa a cessação da incapacidade nas formas indicadas no art. 5º; completar dezoito anos decorre da própria idade. Não se deve apresentar a emancipação como substituto automático para resolver alimentos, guarda ou qualquer obrigação familiar discutida em separado.