Um acordo direto pode ser considerado quando os responsáveis alcançam consenso real sobre valor, vencimento, forma de pagamento, despesas extraordinárias, atualização e consequências do descumprimento. O advogado deve verificar se a manifestação é livre, se o texto protege os filhos e se não há renúncia indevida a necessidades atuais ou futuras. A negociação não deve ocultar a renda nem reduzir o acordo a uma declaração genérica.
O cartório pode participar da formalização documental conforme o serviço disponível, mas o advogado precisa conferir previamente a atribuição do órgão e os requisitos exigidos. A atuação cartorária não substitui a análise jurídica do conteúdo, a conferência da representação dos filhos nem a avaliação sobre a necessidade de homologação judicial.
Quando a intenção for obter homologação de autocomposição extrajudicial, o pedido pode ser apresentado pela via prevista no art. 725, VIII, do Código de Processo Civil, que contempla a homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor. Em Ribeira do Pombal, documente o consenso e confirme a competência e o procedimento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo site institucional informado pelo tribunal.
O advogado continua responsável por explicar os efeitos do acordo, conferir a adequação do valor e prever prova do pagamento. Se não houver consenso, resistência ou urgência incompatível com a negociação, a via judicial tende a ser mais segura para pedir alimentos provisórios e organizar a prova.