- Contrato de experiência pode durar mais de 90 dias?
- Não. A duração total do contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. É admitida uma única prorrogação, desde que a soma dos períodos permaneça dentro desse limite. Se houver nova prorrogação, continuidade após o termo ou excesso temporal, deve-se avaliar o reconhecimento de contrato por prazo indeterminado e as diferenças decorrentes.
- A rescisão no período de prova gera aviso-prévio?
- Não automaticamente. O término normal do contrato de experiência não se confunde com dispensa sem justa causa em contrato indeterminado. Na ruptura antecipada, é necessário verificar quem encerrou o vínculo, o conteúdo contratual e a existência de cláusula de rescisão antecipada. O pedido deve ser fundamentado na modalidade efetivamente comprovada.
- Como provar fraude no contrato de experiência em Ribeira do Pombal?
- A prova deve combinar contrato, registros de admissão, mensagens, escalas, recibos, documentos de jornada e testemunhas. São relevantes a assinatura tardia, a prestação de serviços anterior ao documento, prorrogações sucessivas, continuidade após o termo e alteração meramente formal de função. Em Ribeira do Pombal, a inicial deve apresentar uma linha do tempo precisa.
- Quais verbas são devidas durante o contrato de experiência?
- São devidos os salários e demais parcelas decorrentes do trabalho, além das verbas proporcionais aplicáveis ao encerramento, como férias proporcionais acrescidas do terço e gratificação natalina proporcional. Também devem ser apuradas jornada, horas extraordinárias, adicionais e descontos. A modalidade de término define as parcelas rescisórias complementares.
- Onde ajuizar ação sobre período de prova em Ribeira do Pombal?
- A demanda deve ser apresentada à Justiça do Trabalho, observada a competência territorial definida pelas regras aplicáveis e pelo local da prestação de serviços. Para a Bahia, o tribunal de referência é o TRT da 5ª Região. Antes do protocolo, é indispensável conferir no site do tribunal a unidade competente para Ribeira do Pombal.