- A incorporadora pode mudar a planta do imóvel na planta sem autorização do comprador em Riacho de Santana?
- A análise depende do contrato, do memorial e do impacto da mudança. Alteração que comprometa área, finalidade, distribuição ou padrão contratado pode caracterizar inadimplemento. Em Riacho de Santana, documente a comparação, peça justificativa técnica e identifique a base contratual invocada antes de aceitar ou rejeitar a modificação.
- Como provar que o imóvel entregue é diferente da planta e do memorial descritivo?
- Reúna contrato, quadro-resumo, memorial, plantas, publicidade, fotografias, vídeos, croquis e relatório de vistoria. Uma tabela que relacione cada previsão à execução e à consequência prática facilita a prova. Medidas e aspectos técnicos devem ser examinados por profissional habilitado quando a controvérsia exigir conhecimento especializado.
- Quando a diferença entre o projeto e a obra permite rescindir a compra do imóvel na planta?
- A resolução deve ser avaliada quando o inadimplemento for relevante, atingir a finalidade ou elemento essencial da contratação, ou persistir sem solução confiável. O art. 475 do Código Civil permite pedir resolução ou cumprimento, com perdas e danos em qualquer dos caminhos. A gravidade precisa ser demonstrada documentalmente.
- Que documentos pedir à incorporadora antes de notificar sobre alteração do imóvel?
- Solicite planta e memorial utilizados na execução, justificativa técnica da mudança, informação sobre o estado da obra, documentos de vistoria e esclarecimento sobre a unidade efetivamente entregue. O art. 43 da Lei de Incorporações também orienta a apuração do demonstrativo do estado da obra e de sua correspondência com o prazo pactuado.
- Como fazer acordo extrajudicial por imóvel na planta entregue em desacordo com a oferta?
- O acordo deve identificar unidade, divergências, documentos, solução técnica, cronograma, vistoria, responsabilidades e consequência do descumprimento. Em Riacho de Santana, evite quitação ampla antes da execução integral. Se houver resolução, diferencie o inadimplemento da incorporadora da hipótese tratada no art. 67-A da Lei de Incorporações, referente ao inadimplemento absoluto do adquirente.